Potentialities of the Institutional Scholarship Program for Teaching Initiation and its impact on teacher training
Abstract
This study has as a source of information the public notices of the Institutional Scholarship Program for Teaching Initiation (Pibid) since its creation, and documents related to other programs, policies and guidelines related to teacher training over the last few years, analyzed under theoretical assumptions derived from references in the education field. The objective of this essay was to analyze the guidelines that gave rise to Pibid and its advances and/or setbacks, throughout these years of its implementation, seeking analytical references in the contexts of policies and academic knowledge on teacher education. The analysis brought to light the dimensions of Pibid’s impact on teacher training and knowledge about teaching and points to the tensions, advances, setbacks and potentialities of the Program in this period of its implementation, in which the political and ideological marks that it incorporates and that mostly configure setbacks that threaten its permanence. Therefore, the idea that the Pibid should be consolidated as a State policy is defended.
Downloads
References
BONINI, A.; DRUCK, I. F.; BARRA, E. S. O. (Org.). Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento na educação básica: subsídios ao currículo nacional. Curitiba: UFPR, 2018. (Versão preliminar do relatório, destinada à divulgação na forma de preprint). Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/55911/direitos_a_aprendizagem_e_ao_desenvolvimento_na_educacao_basica_subsidios_ao_curriculo_nacional-preprint.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 22 set. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007a. Seção 1, p. 5.
BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 de abril de 2007. Seção 1, p. 7. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6096-24-abril-2007-553447-publicacaooriginal-71369-pe.html. Acesso em: 21 nov. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jan. 2009. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010. Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jun. 2010. Seção 1, p. 4.
BRASIL. Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 maio 2016. Seção 1, p. 5.
BRASIL. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 set. 2019. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Seção 1, p. 7. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 21 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação –PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Seção 1, p. 1. Edição Extra.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 2017. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5367-pceb007-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em 8 dez. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Parecer nº 11, de 7 de julho de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6324-pceb011-10&category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 8 dez. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Parecer nº 5, de 4 de maio de 2011. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8016-pceb005-11&category_slug=maio-2011-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 8 dez. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno (CP). Parecer nº 9, de 8 de maio de 2001. Diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília, DF, 2001. 70 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf. Acesso em: 8 dez. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno (CP). Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jul. 2015. Seção 1, p. 8.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno (CP). Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2017. Seção 1, p. 30-44. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-22-de-dezembrode-2017-1283825-1283825. Acesso em: 21 nov. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno (CP). Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 abr. 2020. Seção 1, p. 46.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Edital nº 2, de 2009. Orienta as instituições interessadas a apresentarem propostas para a seleção de projetos com vistas à concessão de bolsas de estímulo à docência para alunos de cursos de licenciatura plena e para coordenadores e supervisores responsáveis institucionalmente pelo Programa, conforme a Portaria nº 122, de 16 de setembro de 2009, que institui o Pibid no âmbito da Capes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 set. 2009. Seção 3, p. 28.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Edital nº 18, de 2010. Torna público o recebimento das instituições municipais públicas e universidades e centros universitários filantrópicos, confessionais e comunitários, sem fins econômicos, de educação superior, propostas contendo projetos de iniciação à docência, a serem apoiados no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid, atendendo a Portaria Capes nº 72, de 9 de abril de 2010. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 abr. 2010. Seção 3, p. 18.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Edital nº 61, de 2013. Seleciona projetos institucionais no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 ago. 2013a. Seção 3, p. 39.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Portaria nº 96, de 18 de julho de 2013. Dispõe sobre o Regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 2013b. Seção 1, p. 11.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Edital nº 7, de 2018. Seleciona instituições de ensino superior (IES) para desenvolverem projetos de iniciação à docência nos cursos de licenciatura em regime de colaboração com as redes de ensino, no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 mar. 2018a. Seção 3, p. 23.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Edital nº 2, de 2020. Seleciona IES para desenvolvimento de projetos institucionais de iniciação à docência nos cursos de licenciatura, em regime de colaboração com as redes de ensino, no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jan. 2020. Seção 3, p. 78.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Portaria nº 38, de 28 de fevereiro de 2018. Institui o Programa de Residência Pedagógica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 mar. 2018b. Seção 1, p. 28.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria Normativa nº 38, de 12 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência – Pibid. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 dez. 2007. Seção 1, p. 39.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 883, de 16 de setembro de 2009. Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 set. 2009. Seção 1, p. 26.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 out. 2016. Seção 1, p. 23.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018. Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2018. Seção 1, p. 72.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Aviso de chamamento público nº 1, de 12 de dezembro de 2007. Convocam os interessados a apresentar propostas de projetos institucionais de iniciação à docência no âmbito do Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência – Pibid. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 dez. 2007. Seção 3, p. 40.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica (SEB). Diretrizes curriculares nacionais da educação básica. Brasília: MEC, SEB, 2013. 562 p. [Contém pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação].
CHARLOT, B.; CHARLOT, V. A. C. S. O negacionismo: uma crise social da relação com a “verdade” na sociedade contemporânea. Revista Internacional Educon, São Cristóvão, SE, v. 2, n. 3, e21023004, p. 1-16, set./dez. 2021.
DIAS, R. E.; LOPES, A. C. Sentidos da prática nas políticas de currículo para a formação de professores. Currículo sem Fronteiras, [S.l.], v. 9, n. 2, p.79-99, jul./dez. 2009.
FULLAN, M. El significado del cambio educativo: un cuarto de siglo de aprendizaje. Profesorado: Revista de Currículum y Formación del Profesorado, Granada, v. 6, n. 1–2, p. 1-14, 2002. Disponible en: https://www.ugr.es/~recfpro/rev61ART1.pdf. Acceso en: 11 jul. 2022.
FURLAN, E. G. M. et al. A nova configuração do Pibid e interdisciplinaridade: indícios de retrocesso. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, 12., 2019, Salvador. Anais... Salvador: UFBA, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/335988506_A_NOVA_CONFIGURACAO_DO_PIBID_E_INTERDISCIPLINARIDADE_INDICIOS_DE_RETROCESSO. Acesso em: 14 jul. 2022.
IMBERNÓN, F. Novos desafios da docência no século XXI: a necessidade de uma nova formação docente. In: SILVA JUNIOR, C. A. et al. (Org.). Por uma revolução no campo da formação de professores. São Paulo: Unesp, 2015. p 75-82.
LIMA, B. L. C.; CARNEIRO, R. F. Programas de inserção e indução profissional de professores em início de carreira. In: NAVARRO, E. R.; SOUSA, M. C. (Org.). Educação matemática em pesquisa: perspectivas e tendências. São Paulo: Científica, 2021. p. 370-396. v. 3.
NÓVOA, A. Para uma formação de professores construída dentro da profissão. In: NÓVOA, A. Professores: imagens do futuro presente. Lisboa: Educa, 2009. p. 25-45.
PENIN, S. T. S. A formação de professores e a responsabilidade das universidades. Estudos Avançados, São Paulo, v. 15, n. 42, p. 317-332, maio/ago. 2001.
RABELO, A. O.; MONTEIRO, A. M. Apoio ao docente em início de carreira: impactos na indução profissional de professores do Programa Residência Docente do Colégio Pedro II. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 37, e32723, p. 1-17, 2021.
RABELO, L. O.; DIAS, V. S.; CARVALHO, F. L. C. Mudanças no Pibid e na preparação de professores para o início da docência: análise em multiníveis baseada na THCA. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 36, e230963, p. 1-23, 2020.
SANTOS, M. As contribuições do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) para a construção de saberes sobre a docência: o caso do PIBIDBiologia da Universidade Federal de São Carlos. 2016. 177 f. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2016.
SENA, E. C. S. et al. O tecer pedagógico do professor iniciante e os processos de indução. Revista Prática Docente, Confresa, v. 6, n. 2, e072, p. 1-19, maio/ago. 2021.
TABOSA, A. S. A gradativa descaracterização e desvalorização do Pibid. In: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA – ANPOF. 2021. Disponível em: https://www.anpof.org/comunicacoes/coluna-anpof/a-gradativadescaracterizacao-e-desvalorizacao-do-pibid. Acesso em: 14 jul. 2022.
TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. 12. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
VAILLANT, D. Para uma mudança radical na formação inicial de professores. In: SILVA JUNIOR, C. A. et al. (Org.). Por uma revolução no campo da formação de professores. São Paulo: Unesp, 2015. p. 33-44.
WONG, H. K. Programas de indução que mantêm os novos professores ensinando e melhorando. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 14, e4139111, p. 1-19, jan./dez. 2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
These are the terms of this Copyright Notice:
- I declare that I permanently forfeit in favor of the National Institute of Educational Studies and Research (INEP) all rights related to:
-
- editing, publication, reproduction, and distribution of the work;
- publication through digital and electronic media;
- translation of the work to any language;
- updating, re-printing, adaptation, and compression of the work;
- uploading of work in the publishing platform of INEP;
- divulging complete or parts of work through the World Wide Web (internet), whether in Brazil or foreign countries;
- authorization of third parties to execute any of the acts mentioned before.
- I explicitly declare that I am solely responsible for the opinions expressed in the work, and its publication does not violate the rights of third parties.
- I declare that the nature of said work is one of pro bono publico and, as such, I forfeit the right to any compensation regarding ownership rights granted.
- I authorize spelling and grammatical review of the manuscript, provided that the content and opinions therein remain unchanged.