Gestão democrática e participação na decisão nas escolas: análise das legislações das redes municipais do estado do Rio de Janeiro

Karine Vichiett Morgan; Daniela  Patti do Amaral

doi:10.24109/emaberto.v34i109.4500

Karine Vichiett Morgan Faculdades Integradas Maria Thereza (Famath)
Daniela Patti do Amaral Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

DOI: https://doi.org/10.24109/emaberto.v34i109.4500

Keywords: democratic management; quality; school collegiality.

Abstract

School democratic management is a principle of public education, inscribed at the National Education Plan in its 19th goal (PNE 2014-2024). With the intent of reflecting about schools promoting democratic experiences, participation and decision collegialities are spaces in which these experiences are actualized in search of quality education. Aiming to understand the scenario of collegiality instances in schools, it was used the legislation that regulates democratic management in 92 municipalities of the State of Rio de Janeiro, from 2014 onwards. Of the 40 legislations found, 12 were selected for analysis, in order to investigate how school councils, student unions, and school support associations are configured. Initial results indicate fragmented movements seeking the regulation of democratic management, in addition to the need for empirical and theoretical deepening to further understand the instances of collegiality and participation of the school community for a quality education.

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Author Biographies

Karine Vichiett Morgan, Faculdades Integradas Maria Thereza (Famath)

Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), é professora adjunta nas Faculdades Integradas Maria Thereza (Famath). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação (Nugeppe). Especialista em Administração e Supervisão Educacional. Vice Coordenadora Regional Sudeste da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope).

morgan.uff@gmail.com

Daniela Patti do Amaral, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com pós-doutorado em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV-RJ e pósdoutorado em Ciências da Educação pela Universidade do Minho, Portugal, é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e docente do Programa de Pós-Graduação em Educação dessa universidade, orientando dissertações e teses na linha de Políticas e Instituições Escolares. Atua como diretora da seção estadual (Rio de Janeiro) da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). É coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas dos Sistemas Educacionais (Gesed), cadastrado no CNPq.

danielapatti.ufrj@gmail.com

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