SUMÁRIO

Estudos e debates

• Fernandes, Florestan — Em defesa da escola pública
• Kimbal, SolonT. — Uma apreciação do ensino primário
• Renault, Abgar — Análise do Substitutivo de 29-9-59
• Teixeira, Anisio — A educação e a Constituição de 1946

Documentação

• Diretrizes e Bases—Projeto aprovado na Câmara
• Emendas ao projeto sugeridas pela Universidadede São Paulo
• Conclusões do IV Congresso de Professores Primários (Recife)
• Carta Pastoral do Arcebispado Baiano sôbre educação
• Bibliografia em língua inglesa relativa à educação no Brasil 
• Vida educacional: Informação do país
• Informação do estrangeiro

ATRAVÉS DE REVISTA E JORNAIS: Almeida Júnior, Eliseu Paglioli, Fernando de Azevedo e Jaime Abreu — O projeto votado na Câmara; Os estudantes paulistas e a Lei de Diretrizes e Bases; Lourenço Filho, Inquérito sôbre livros para crianças; M. Rocha Filho, Dez anos pelo progresso da ciência

Atos oficiais

• ATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL: Lei nº 3.641, de 10 de outubro de 1959 — Dá nova redação aos parágrafos do art.16 da Lei nº 1.254, de 4-12-950, que dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior, Lei nº 3.663, de 16 de novembro de 1959 — Assegura ao aluno de grau médio gratuidade de matricula por motivo de falecimento de pai ou responsável; Decreto nº 46.866, de 16 de setembro de1959 — Dispõe sôbre equiparação de cursos do ensino industrial; Decreto nº 46.989, de 10 de outubro de1959 — Altera redação de dispositivos do Decreto nº 37.494, de 14-6-955, que regulamentou o Fundo Nacional do Ensino Médio; Decreto nº 47.038, de 16 de outubro de 1959 — Aprova o Regulamento do Ensino Industrial; Decreto nº 47.041, de 17 de outubro de 1959 — Concede à Universidade de Goiás regalias de Universidade livre equiparada e aprova seu Estatuto; Decreto nº 47.051, de 19 de outubro de 1959 — Instituia Comissão de Assistência às Fundações Educacionais; Decreto nº47.251, de 17 de novembro de 1959 — Dispõe sobre as campanhas extraordinárias de educação no Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências; Decreto nº47.258, de 17 de novembro de 1959 — Altera a redação do art.138 do Regulamento do Ensino Industrial, aprovado pelo Decreto nº41.038, de16-10-959; Decreto nº47.472, de 22 de dezembro de 1959 —Instituia Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasília (C.A.S.E.B.); Portaria nº325, de 13 de outubro de 1959 — Expede instruções sôbre exames de admissão; Portaria nº359, 11 de novembro de 1959— Recomenda aos estabelecimentos de ensino o culto cívico da Bandeira Nacional; Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 1960 — Expede o Regimento da Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasília; Portaria nº 6, de 5 de janeiro de1960 — Expede instruções sôbre a Lei nº 3.663, de 16-11-959, que assegura matrícula gratuita ao aluno de grau médio por motivo de falecimento de pai ou responsável; Portaria nº400, de 29 de setembro de 1959 (Diretoria do Ensino Comercial) — Baixa normas sobre a aplicação das Instruções Complementares nº 4, relativas à adoção de Classes -Emprêsas no ensino comercial; Circular nº3, de 11 de novembro de 1959 (Diretoria do Ensino Secundário) — Expede instruções para a execução da Portaria nº395, de 13-10-959 sôbre exames de admissão; Têrmo aditivo suplementar de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a United States Operations Mission to Brazil — Dispõe sôbre as contribuições financeiras ao programa cooperativo de educação para treinamento do pessoal da Indústria.