Algorithmic governance and the dual role of the Brazilian Federal Court of Accounts: regulation and control of education in the age of platforms and the metric society
Abstract
This study seeks to analyze the issues of educational algorithmic governance in times of platform capitalism, metric society and the further deepening of the New Public Management (NGP), focusing, specifically, on the dual role of the Federal Court of Accounts (TCU) as a control and regulatory body. The investigation was based on critical theory, mainly from authors such as Roger Dale, Susan L. Robertson and Pierre Bourdieu. The study explores the concepts of “platform capitalism” and “metric society”, in which algorithms are employed in order to perform data analysis, decision making grounded on rules, indicators, metrics and predefined criteria that, supposedly, aid and enhance the effectiveness, efficiency, transparency and objectivity in public management. The NGP, by adopting an intensified use of platforms and benchmarking tools in the Brazilian public sector, has fostered algorithmic governance, allowing, to a certain extent, what James N. Rosenau e Ernst-Otto Czempiel coined as “governance without government”.
Downloads
References
AZEVEDO, M. L. N. Educação e benchmarking: meta-regulação e coordenação de políticas baseadas em indicadores e nas chamadas “boas-práticas”. In: SEMINÁRIO NACIONAL UNIVERSITAS/BR, 24., 2016, Maringá. Anais... Maringá: UEM, 2016a. p. 1407-1442.
AZEVEDO, M. L. N. O novo regime fiscal: a retórica da intransigência, o constrangimento da oferta de bens públicos e o comprometimento do PNE 2014- 2024. Revista Tópicos Educacionais, Recife, v. 22, n. 1, p. 235-259, jan./jun. 2016b.
AZEVEDO, M. L. N. Educação e gestão neoliberal: a escola-cooperativa de Maringá – uma experiência de charter school? Maringá: Eduem, 2021.
AZEVEDO, M. L. N.; BARLETE, A. L. On the frontline: higher education, platforms and the market of symbolic goods: a case for Platform Academic Capitalism in Brazil. Discover Society, [s. l.], May 2019. Available in: https://archive.discoversociety.org/2019/05/01/on-the-frontline-higher-education-platforms-and-the-market-of-symbolic-goods-a-case-for-platform-academic-capitalism-in- brazil/. Access in: June 2021.
BARREYRO, G. B. A avaliação da educação superior em escala global: da acreditação aos rankings e os resultados de aprendizagem. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, v. 23, n. 1, p. 5-22, mar. 2018.
BOURDIEU, P. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.
BOURDIEU, P. Coisas ditas. Tradução de Cássia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim. São Paulo: Brasiliense, 2004.
BOURDIEU, P. Sobre o Estado: cursos no Collège de France (1989-92). Tradução de Rosa Freire d’Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
BOURDIEU, P.; PASSERON, J. C. A Reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. 2. Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1982.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jan. 2016a. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 nov. 2017. Seção 1, p. 3.
BRASIL. Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. 2018. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Seção 1, p. 6.
BRASIL. Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022. Altera o Decreto no 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 mar. 2022. Seção 1, p. 14.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2016b. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Seção 1, p. 1. Edição Extra.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 mar. 2021. Seção 1, p. 3.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Presidência da República (PR). Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Brasília, DF: PR, 1995.
BRASIL. Presidência da República (PR). Guia da política de governança pública. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 2018.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Técnica de auditoria: benchmarking. Brasília, DF: TCU/Coordenadoria de Fiscalização e Controle, 2000.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Referencial Básico de Governança Organizacional: para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU/Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Conhecendo o Tribunal. 8. ed. Brasília, DF: TCU/Secretaria-Geral da Presidência, 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Regimento interno do Tribunal de Contas da União. Brasília, DF: TCU/Secretaria-Geral da Presidência, 2023.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Do Estado patrimonial ao gerencial. In: SACHS, I.; WILHEIM, J.; PINHEIRO, P. S. (Org.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001. p. 222-259.
DALE, R. A sociologia da educação e o Estado após a globalização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1099-1120, out./dez. 2010.
DEUTSCH, K. W. The nerves of government: models of political communication and control. New York: Free Press, 1963.
DIXON, K. Les évangélistes du marché. Paris: Raisons d’Agir, 1998.
FREITAS, L. C. A importância da avaliação: em defesa de uma responsabilização participativa. Em Aberto, Brasília, DF, v. 29, n. 96, p. 127-139, maio/ago. 2016.
HOOD, C. A public management for all seasons? Public Administration, [s. l.], v. 69, n. 1, p. 3-19, Mar. 1991.
KIM, J. Y. Foreword. In: THE WORLD BANK. World Development Report 2017: governance and the law. Washington, DC: The World Bank/International Bank for Reconstruction and Development, 2017. p. xiii-xiv.
MAU, S. The Metric Society: on the quantification of the social. Cambridge, UK: Polity Press, 2019.
MULLER, J. Z. The tyranny of metrics. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2019.
NEUMANN. J. V.; MONGERSTERN O. Theory games and economic behavior. New Jersey, Princeton University Press, 2004.
OLIVEIRA, D. A. Nova gestão pública e governos democrático-populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, p. 625-646, jul./set. 2015.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Assessment of higher education learning outcomes: feasibility study report: volume 1 – design and implementation. Paris: OECD Publishing, 2012. 272 p. Available in: https://www.oecd.org/education/skills-beyond-school/AHELOFSReportVolume1.pdf. Access in: 20 May 2023.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Assessment of higher education learning outcomes: feasibility study report: volume 1 – design and implementation. Executive summary. [S. l.], 2013. 13 p. Available in: http://www.oecd.org/edu/skills-beyond-school/AHELO%20FS%20Report%20Volume%201%20Executive%20Summary.pdf. Access in: 18 Aug. 2021.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). Folha informativa sobre Covid-19. [S. l., s. d.]. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 22 fev. 2023.
OSBORNE, S. P. (Ed.). The new public governance?: emerging perspectives on the theory and practice of public governance. London: Routledge, 2010.
ADILHA, E. L. Apresentação. In: BRASIL. Presidência da República (PR). Guia da política de governança pública. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 2018. p. 11.
PARLAMENTO EUROPEU. O que é a inteligência artificial e como funciona? [S. l.], 26 mar. 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20200827STO85804/o-que-e-a-inteligencia-artificial-e-como-funciona. Acesso em: 23 fev. 2023.
PETERS, B. G. O que é governança? Revista do TCU, Brasília, DF, v. 45, n. 127, p. 28-33, maio/ago. 2013.
RHODES, R. A. W. The new governance: governing without government. Political Studies, [London], v. 44, n. 4, p. 652-667, Sept. 1996.
ROBERTSON, S. L. “Situando” os professores nas agendas globais de governança. Revista Teoria e Prática da Educação, Maringá, PR, v. 15, n. 2, p. 9-24, maio/ago. 2012.
ROBERTSON, S. L. Platform capitalism and the new value economy in the academy. Cambridge, UK, 2018. Available in: https://kppcam.net/2018/03/02/platform-capitalism-and-the-new-value-economy-in-the-academy/. Access in: June 2021.
ROBERTSON, S. L.; VERGER, A. A origem das parcerias público-privadas na governança global da educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, out./dez. 2012.
ROSENAU, J. N.; CZEMPIEL, E. O. (Ed.). Governance without government: order and change in world politics. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2009. (Cambridge Studies in International Relations, 20).
SANTOS, B. S. A era dos coletivos de solidão. In: OUTRAS palavras. São Paulo, 24 out. 2019. Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/a-era-dos-coletivos-de-solidao/. Acesso em: 6 set 2021.
SRNICEK, N. Platform capitalism. Cambridge, UK: Polity Press, 2017.
STONE, D. Transfer and translation of policy. Policy Studies, [London], v. 33, n. 6, p. 483-499, June 2012.
THE WORLD BANK. World Development Report 2017: governance and the law. Washington, DC: The World Bank/International Bank for Reconstruction and Development, 2017.
WEISS, T. G. Governance, good governance and global governance: conceptual and actual challenges. Third World Quarterly, [London], v. 21, n. 5, p. 795-814, 2000.
ZUBOFF, S. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: Hachette/Public Affairs, 2019.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
These are the terms of this Copyright Notice:
- I declare that I permanently forfeit in favor of the National Institute of Educational Studies and Research (INEP) all rights related to:
-
- editing, publication, reproduction, and distribution of the work;
- publication through digital and electronic media;
- translation of the work to any language;
- updating, re-printing, adaptation, and compression of the work;
- uploading of work in the publishing platform of INEP;
- divulging complete or parts of work through the World Wide Web (internet), whether in Brazil or foreign countries;
- authorization of third parties to execute any of the acts mentioned before.
- I explicitly declare that I am solely responsible for the opinions expressed in the work, and its publication does not violate the rights of third parties.
- I declare that the nature of said work is one of pro bono publico and, as such, I forfeit the right to any compensation regarding ownership rights granted.
- I authorize spelling and grammatical review of the manuscript, provided that the content and opinions therein remain unchanged.