Gender and sexuality issues in educational policies in Brazil from 1981 to 2021
Abstract
In the 1980s, sexuality came into debate with a focus on sexually transmitted infections and the Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS) pandemic. In the 1990s, it was argued that the construction of basic education curricula should privilege pedagogical work related to differences, however, only the National
Curriculum Parameters (PCN) addressed gender relations, within the theme of sexual orientation. In the first decade of the 21st century, gender and sexuality-related educational policies include actions related to the training of education professionals and the development of didactic material. In the second decade of the 21st century, there is an expansion of the fight against “gender ideology”, an expression used by defenders of “roles” seen as “appropriate” for men and women, with repercussions on educational policies. Due to this rhetoric, the National Education Plan (PNE 2014-2024) made no mention to gender and sexuality, which were also absent from the municipal plans. In 2017, in the National Curricular Common Base, an official normative document applied to all schools, from kindergarten to elementary school, the term “gender” is not mentioned and human rights are treated without depth. It is concluded that gender and sexuality issues are not a priority in educational policies or in the daily life of schools.
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