Enem e direito à acessibilidade: parâmetros para aplicação e correção das redações em braille em correspondência com a escrita manual
Resumo
Sem o direito de ter corrigida sua redação escrita em braille até a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, o participante com deficiência visual ditava seu texto para a pessoa contratada pela empresa que aplicava o exame. O estudo buscou identificar a correspondência apropriada entre as escritas manual e em braille com a finalidade de definir parâmetros equitativos referentes aos limites mínimos e máximos de linhas das redações dos participantes do Enem, considerando as normas do exame. A obtenção dos dados foi por meio do processo de transcrição para o Sistema Braille das 7 primeiras linhas de 20 redações aleatórias, não identificadas, de participantes de edições anteriores do Enem. Assinaladas as variáveis no processo de escrita resultantes dos diferentes mecanismos testados para a escrita em braille e, mediante análise do processo de transcrição, foi recomendada a adoção do parâmetro de 10 linhas como mínimo exigido para se considerar válida a redação escrita em braille. Também foram apresentados subsídios técnicos para assegurar a acessibilidade para as redações escritas nesse sistema, bem como equidade e isonomia em sua correção.
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Referências
AGUIRRE, D. Á. As capacitações de ledores e transcritores para inclusão e acesso em processos seletivos à educação superior: a percepção dos egressos. 2019. 165 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/ tede/2588. Acesso em: 12 jan. 2024.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 4. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2020. 147p.
BATISTA, R. D. O processo de alfabetização de alunos cegos e o movimento da desbrailização. 2018. 80 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba, 2018. Disponível em: http://iepapp.unimep.br/biblioteca_digital/pdfs/docs/04072018_131424_rosanadavanzobatistaok.pdf. Acesso em: 5 dez. 2023.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2004. Seção 1, p. 5. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 20 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica (SEB). Estatística aplicada à educação. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2007. Apostila do curso de formação “Técnico de Gestão Escolar” desenvolvido pelo Programa de Formação Profissional em Serviço dos Servidores da Educação Básica Pública do Distrito Federal. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/ pdf/profunc/estatistica.pdf Acesso em: 10 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Especial (Seesp). Manual de orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais. Brasília, DF: MEC, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9936manu al-orientacao-programa-implantacao-salas-recursos-multifuncionais&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 5 jan. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Normas técnicas para a produção de textos em braille. 3. ed. Brasília, DF: MEC, 2018. 120 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/105451-normas-tecnicas-para-a- producao-de-textos-em-braille-2018/file. Acesso em: 13 fev. 2019.
BRUNO, M. M. G.; NASCIMENTO, R. A. L. Política de acessibilidade: o que dizem as pessoas com deficiência visual. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 44, n.1, e84848, 2019.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DUARTE, T. R. Transcrição e impressão braille no programa Braille Fácil: versão 3.4. Programado por José Antonio Borges e Geraldo José Ferreira Chagas Júnior. Apoio Projeto DOSVOX – UFRJ. Rio de Janeiro: Instituto Benjamin Constant, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/ibc/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/revista-cientifica-2014-benjamin-constant/copy_of_livros/materiais- didaticos 1/apostila_transcricao_bf_secadi_2021.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Atendimento diferenciado no Enem [2012]. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/nota_tecnica/2012/atendimento_diferenciado_enem_2012.pdf. Acesso em: 2 jan. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Edital nº 14, de 21 de março de 2019. [Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mar. 2019. Seção 3, p. 59-72. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/edital/2019/edital_enem_2019.pdf. Acesso em: 5 jan. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Edital nº 33, de 20 de abril de 2020. [Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 abr. 2020. Seção 3, p. 36. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/edital/2020/edital_enem2020_ impresso.pdf. Acesso em: 3 fev. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Edital nº 28, de 01 de junho de 2021. [Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 impresso]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jun. 2021. Seção 3, p. 69. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-28-de-1-de-junho-de-2021-323746045. Acesso em: 3 fev. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Edital nº 33, de 28 de abril de 2022. [Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 impresso]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 abr. 2022. Seção 3, p. 82. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-33-de-28-de-abril-de-2022-396385788. Acesso em: 3 fev. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Edital nº 30, de 05 de maio de 2023. [Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 maio 2023. Seção 3, p. 86. Disponível em: https://static.mundoeducacao.uol.com.br/vestibular/2023/05/edital-enem-2023.pdf. Acesso em: 3 dez. 2023.
JUNQUEIRA, R. D.; MARTINS, D. A.; LACERDA, C. B. F. Política de acessibilidade e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 453-471, abr./jun. 2017.
LERIA, L. A.; FILGUEIRAS, L. V. L.; SILVA, F. J. F.; FERREIRA, L. A. Enem acessível: autonomia para a pessoa com deficiência visual total no Exame Nacional do Ensino Médio. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 24, n. 1, p. 103-120, jan./mar. 2018.
LERIA, L. A.; ALVES, G. S.; BENITEZ, P.; SILVA, F. J. F. Perspectivas de pessoas com deficiência visual sobre a acessibilidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Revista Educação Especial, Santa Maria, RS, v. 36, n. 1, e57, 2023.
MELO, F. R. L. V.; MAGRO, J. P.; TRINDADE, S. S. Análise técnica com recomendações acerca da correspondência pedagogicamente apropriada, em linhas, entre a escrita manual e a sua transcrição no Sistema Braille no caso de redações de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Relatório Técnico da Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica (Caes/Inep) em 2020. 38 p. Documento não publicado. Para solicitar acesso, informar: SEI Inep 0488305.
NASCIMENTO, F. A. A. A. C.; MAIA, S. R. Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades de comunicação e sinalização: surdocegueira/múltipla deficiência sensorial. 4. ed. Brasília, DF: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/surdosegueira. pdf. Acesso em: 19 jan. 2024.
SONZA, A. P.; MARTINS, D. S. Critérios de avaliação da acessibilidade dos itens de prova do Enem para participantes cegos e surdocegos. In: SONZA, A. P. et al. (Org.). Mosaico acessível: tecnologia assistiva e práticas pedagógicas inclusivas na educação profissional. Maringá: Massoni, 2022. p. 53-72. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/642507375/Livro-Mosaico-Acessivel. Acesso em 20 jan. 2024.
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