Condições do Ensino Médio para a oferta de itinerários formativos no Brasil

elementos subsidiários ao novo PNE

Abstract

O estudo objetiva trazer uma base diagnóstica sobre as condições atuais das escolas de ensino médio no País, bem como de seu professorado, tendo em vista a corrente reforma dessa etapa de ensino, especificamente a oferta de itinerários formativos, de modo a contribuir com os debates no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Metodologicamente, são investigados a quantidade e a infraestrutura das escolas que ofertam o ensino médio no Brasil, os níveis de adequação da formação e de esforço dos docentes que mediarão a oferta dos itinerários formativos e a situação do alunado de ensino médio (propedêutico, integrado e normal) em relação ao fluxo e ao rendimento escolar. Como parte de uma sequência de investigações sobre o campo curricular, o estudo volta-se, particularmente, ao estado dos sistemas de ensino médio enquanto receptores de políticas de reforma.

Para a investigação, adotaram-se premissas (não exaustivas) de condições mínimas para um acesso amplo e abrangente aos preconizados itinerários formativos, conforme estabelecido pela legislação afeta, a partir de três ângulos: a infraestrutura escolar, a formação e a valorização do docente e a trajetória escolar dos alunos de ensino médio. As premissas são confrontadas com estatísticas educacionais sobre as condições correntes de oferta do ensino médio no País (com suas desagregações) e sobre o atual estágio das metas do PNE, estimadas no 4º Relatório de Monitoramento do Plano. São utilizadas as bases de dados mais recentes do Censo da Educação Básica, os indicadores educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, bem como o corpo normativo relacionado ao corrente Plano Nacional de Educação (PNE 2014- 2024) e à reforma do ensino médio no Brasil após 2016.

Os resultados sugerem que, para além das construções normativo-curriculares, as quais, por si, não garantem o direito e a oportunidade equitativa de acesso ao conhecimento e à experiência escolar, as discussões no âmbito do novo PNE devem perpassar mecanismos de indução e fomento a políticas de promoção de condições estruturais mínimas nas escolas e de condições de trabalho e de valorização docente que respaldem, ex ante, qualquer iniciativa política no campo curricular. Nesse sentido, identifica-se a premência de um novo PNE que recupere e avance em objetivos, metas e estratégias voltados à infraestrutura das escolas de ensino médio e à valorização, à atratividade e ao respeito à carreira docente. A discussão e formulação do Plano, entende-se, reclamam a direta participação da comunidade educacional e escolar.