A Educação de jovens e adultos entre o direito inconcluso e a exclusão silenciada

Desafios ao novo plano nacional de educação

Abstract

No Brasil, um vultoso contingente de jovens, adultos trabalhadores excluídos do processo educacional ainda não conta com escolaridade similar ao ensino fundamental completo e/ou o ensino médio, muito menos com cursos de formação e qualificação profissional que possibilitem maior usufruto de bens culturais, científicos e tecnológicos, assim como de maiores e mais adequadas oportunidades ocupacionais e de aprendizagem ao longo da vida. Essa situação conflui em perdas significativas para as trajetórias individuais e para o desenvolvimento social, econômico, tecnológico, sustentável e democrático do País. Este estudo se organizou, inicialmente, a partir da caracterização da demanda social da educação de jovens e adultos (EJA) e de seu público potencial, com base na análise de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre o perfil das populações que não possuem o ensino fundamental completo, não possuem o ensino médio completo e não possuem formação profissional, buscando enfatizar aspectos como raça/cor, sexo, localização de residência, territórios diferenciados etc. Em seguida, analisaram-se os objetivos voltados à EJA nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010; 2014-2024) e as abordagens das principais políticas públicas destinadas à população de jovens e adultos sem a escolarização completa. Por fim, foram identificados possíveis arranjos em que a EJA visou à garantia do direito à educação, à qualificação profissional e à aprendizagem ao longo da vida e inovações curriculares e de oferta em função dos múltiplos públicos.