Efeitos da pandemia nos recursos do Fundeb

análise da evolução no volume de recursos dos entes subnacionais

Abstract

A pandemia de covid-19 afetou praticamente todas as esferas da vida humana. No campo econômico, ela impactou, fortemente, a atividade medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, com recuperação cíclica ao longo de 2021. Contudo, o PIB é um indicador médio para o Brasil, havendo diferenças entre setores e regiões. O objetivo deste artigo foi analisar quais foram os efeitos da pandemia sobre o volume de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e na dinâmica redistributiva dos fundos, incluindo análise da evolução dos valores dos pisos nacionais por aluno. O Fundeb é a mais importante política de financiamento da educação básica brasileira, representando metade do total de recursos públicos investidos na educação pública como um todo. A abordagem metodológica utilizada consiste em uma análise descritiva dos dados oficiais sobre os recursos financeiros do Fundeb desagregados por fonte de receita, PIB, arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e total de matrículas. O artigo mostra que a pandemia afetou, sim, o Fundeb. Os resultados apontam que, em 2020, houve queda no volume de recursos do Fundo, acompanhando o movimento do PIB, porém, com um declínio menos acentuado devido à menor queda do ICMS, principal fonte de receita do Fundo. Em 2021, o Fundeb mostrou grande crescimento, seguindo a recuperação cíclica da economia ao período pré-pandêmico, mas com um percentual mais acentuado, dado o recorde no crescimento do ICMS e dos fundos de participação. Contudo, a grande recuperação do Fundeb em 2021 não ocorreu de maneira uniforme nos 27 fundos estaduais, afetando a relação entre os valores mínimos por aluno entre esses fundos. O trabalho destaca ainda o papel essencial que o ICMS e os fundos de participação têm no financiamento da educação básica.