Panorama de Dados e Indicadores para Monitoramento da Lei de Cotas

Abstract

Este estudo apresenta um panorama crítico sobre as fontes de dados e os indicadores que permitam à sociedade acompanhar a execução e os resultados da Lei nº 12.711/2012 – Lei de Cotas – sobre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) no Brasil. Para tanto, analisam-se bases de dados de órgãos produtores de estatísticas oficiais – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação (MEC) –, além dos relatórios de pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), procurando investigar suas potencialidades e limitações. Nossas análises demonstram que, apesar da imensa quantidade de dados produzidos, ainda são encontrados desafios de ordem técnica e metodológica na geração de informações úteis para o acompanhamento da Lei de Cotas. Sem a pretensão de esgotar todas as possibilidades, propomos algumas saídas para superar tais dificuldades.