O caráter correcional da política socioeducativa no Brasil: uma análise crítica

Resumo

Este artigo discute parte de uma pesquisa que teve como objetivo o aprofundamento do conceito de socioeducação, utilizado no âmbito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base em uma perspectiva materialista histórica e dialética. O intuito foi analisar criticamente os documentos oficiais que versam sobre as medidas socioeducativas e compreender de que maneira os adolescentes vêm sendo vistos e tratados no âmbito da política de socioeducação. A análise foi realizada por meio das construções de núcleos de significação apreendidos na leitura documental. Ficou demonstrado que, apesar do aparente discurso de proteção integral ao adolescente autor de ato infracional e de mudança de paradigma na política de socioeducação, há predominância de uma proposta de prática socioeducativa com viés correcional. É perceptível que a ideia de garantia de direito se restringe apenas à cidadania burguesa de forma acrítica, ou seja, restringe-se apenas em garantir a ordem social. Logo, passados mais de 30 anos de promulgação do ECA, a prática menorista ainda vigora quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais. Todavia, uma proposta de socioeducação emancipatória só será possível se tiver como ponto de partida o contexto histórico-social do Brasil. Desconsiderar o recorte de classe e cor quando se trata de adolescentes autores de infrações é escamotear a realidade da socioeducação brasileira.