Direito à escolarização e atendimento educacional hospitalar no Brasil: análise da produção acadêmica entre 1999 e 2022
Resumo
Artigo de revisão que analisa a produção científica de artigos, dissertações e teses sobre o atendimento educacional hospitalar (AEH) entre os anos de 1999 e 2022, conforme a dimensão temporal e espacial de seus autores e o ano da publicação ou do levantamento dos dados. A metodologia consistiu na convergência de métodos quantitativos e qualitativos. Constata-se aumento de publicações a partir de 2018, após a publicação da Lei nº 13.716, que alterou a LDB, mediante o acréscimo do Artigo 4º-A, para assegurar o atendimento educacional a alunos hospitalizados. O corpus documental, composto por 37 itens, gerou uma matriz de significações com seis eixos temáticos e 33 subtemas. A análise dos dados revela que, no universo acadêmico brasileiro, o AEH é um campo em construção, cuja consolidação e reconhecimento se encontram em um processo contínuo de desenvolvimento. O estudo destaca a importância da intersetorialidade e da formação continuada dos profissionais, bem como a necessidade de políticas públicas que promovam o aperfeiçoamento do atendimento educacional em ambientes hospitalares.
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