Objetivo 5

Garantir a aprendizagem e reduzir as desigualdades educacionais: análise do objetivo 5 do PL nº 2614/2024 – Novo Plano Nacional de Educação

Abstract

O estudo apresenta uma análise preliminar do Objetivo 5 do Projeto de Lei (PL) nº 2614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, abordando o conteúdo de suas metas, as fontes de dados existentes e a concepção e modelagem de possíveis indicadores para o seu monitoramento. A análise chama a atenção para a relevância de se considerar, no Objetivo 5, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é um indicador nacionalmente consagrado, de grande visibilidade e apelo junto aos gestores públicos e à comunidade educacional, e considera em sua fórmula, além da aprendizagem, a aprovação, promovendo, assim, a redução da reprovação e do abandono escolar. Ressalta-se, ainda, a necessidade de uma definição oficial do nível adequado de aprendizado nas áreas do conhecimento avaliadas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o monitoramento. Em relação às Metas 5.c. e 5.e., que dizem respeito à redução das desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça, sexo, nível socioeconômico e região, reconhece-se o avanço que essas metas representam e se recomenda que o monitoramento se estenda aos grupos de estudantes das escolas localizadas nas zonas rurais e urbanas, que não raro, apresentam diferenças significativas no aprendizado, em desfavor dos estudantes das zonas rurais.