Qualidade da educação, democracia e a formação para a cidadania

os desafios da gestão democrática para o novo PNE

Abstract

A efetivação da gestão democrática da educação tem sido um desafio aos gestores públicos. Passados mais de 35 anos da promulgação do princípio constitucional, ela ainda não se concretizou. Este estudo analisa o processo de construção da gestão democrática na legislação educacional e os resultados alcançados a partir da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE). Mais adiante, apresenta reflexões sobre os desafios para o próximo decênio, considerando a formação para a cidadania como um componente intrínseco da qualidade da educação e que deve ser avaliado em todas as escolas.