As estratégias do Plano Nacional de Educação para a efetivação da gestão democrática

um debate sobre efetividade e participação

Abstract

Este trabalho tem por objetivo compreender, a partir das estratégias da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), o lugar das instituições e processos participativos (IPPs) como indicadores de gestão democrática. Inicia recuperando o debate sobre o tema da gestão democrática nas conferências de educação, no Congresso Nacional e na teoria política, demonstrando como a construção, a execução e a avaliação do PNE possuíram características participativas. Em seguida, analisando as estratégias da Meta 19, conclui que os resultados da efetivação da gestão democrática podem ser considerados com base na existência das IPPs intra e extraescolares, na formação dos membros de conselhos de políticas públicas e na oferta de condições para o funcionamento dessas IPP´s. Por fim, o estudo identifica avanços na coleta de informações estatísticas, as quais trouxeram visibilidade ao tema, e, com base nos dados atualmente disponíveis, apresenta a distribuição das IPPs nas redes de ensino.