O ICMS e sua potencialidade como instrumento de política educacional

  • Armando Amorim Simões Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Erika Amorim Araújo
Palavras-chave: educação básica, financiamento, incentivos fiscais, ICMS, resultados educacionais

Resumo

O presente estudo analisa os regimes redistributivos da cota-parte do ICMS destinada aos municípios adotados pelas diferentes unidades da federação. Em particular, investiga os regimes redistributivos de ICMS que tenham a educação em sua fórmula de participação municipal na cota de até ¼ dos 25% destinados aos municípios em cada estado. Identifica as dimensões da educação que são consideradas e como tal componente educacional afeta a distribuição dos recursos oriundos do ICMS. É apresentada uma tipologia de transferências intergovernamentais, com destaque para as transferências condicionadas a resultados educacionais, a partir da qual o caso do ICMS brasileiro é situado. As legislações estaduais são listadas e analisadas quanto à forma com que a parte discricionária definida por lei estadual é distribuída entre os municípios. Além disso, são levantados os casos dos estados que utilizam critérios educacionais para a repartição do ICMS, com destaque para o caso do Ceará, único estado brasileiro a utilizar como critério a melhoria de indicadores de resultados educacionais na aprendizagem com percentual expressivo na cota-parte do ICMS. A última seção tece conclusões sobre o espaço para utilização de incentivos tributários nos municípios brasileiros como instrumento indutor de políticas com base em resultados.

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Biografia do Autor

Armando Amorim Simões, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

PhD em educação pela Universidade de Sussex, no Reino Unido. É da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em exercício no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atuando na Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Erika Amorim Araújo

Mestre em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Consultora especialista em financiamento de políticas públicas com diversos serviços prestados para órgãos de governo, associações civis e organismos internacionais.

Publicado
27-11-2019