O tema da avaliação educacional na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996

Resumo

A análise do contexto político e econômico da chamada década perdida (a de 1980), revela que o declínio do governo militar e a crise da dívida externa levaram à perspectiva de redemocratização, com nova assembleia constituinte. Concomitante aos cortes nos custos sociais, emergiram conceitos como descentralização, eficiência e avaliação externa. O último estava subjacente na Constituinte, embora só tenha sido explicitado ao final, como condição à liberdade de ensino, resultando das implicações do embate entre educação pública e particular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), concebida como lei geral da educação, estabeleceu um sistema nacional de avaliação e dispôs sobre a avaliação do aproveitamento dos alunos, introduzindo inovações.