Objetivo 16

Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica: análise do objetivo 16 do pl 2.614/2024 – novo PNE

Resumo

Este estudo analisa as metas do Objetivo 16 do Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década. O Objetivo 16 visa garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica e apresenta seis metas, abrangendo desde a formação dos profissionais do magistério e a garantia de que todos os professores possuam formação específica em nível superior na(s) área(s) de conhecimento e modalidades em que atuam até melhorias na carreira com a equiparação do rendimento médio com o de outros profissionais em ocupações com requisito de escolaridade equivalente, planos de carreira e vínculo estável. O estudo analisa a proposição das metas, possíveis indicadores e fontes de dados disponíveis e necessárias para o seu monitoramento. Destacam-se o avanço na redação da meta de equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos trabalhadores de outras ocupações com escolaridade equivalente e ocupações que demandem formação superior; e as limitações das coletas de dados existentes em relação aos planos de carreira para os profissionais do magistério, assim como para a verificação do cumprimento do piso salarial e da aplicação do limite máximo de 2/3 da jornada semanal de trabalho para atividades em sala de aula. Sugere-se dividir o Objetivo 16 em dois objetivos: um relacionado à formação dos profissionais do magistério e outro à melhoria da carreira, condições de trabalho e piso salarial docente, o que conferiria melhor foco ao monitoramento. Além disso, propõe-se complementar o Objetivo com meta direcionada à melhoria das condições de trabalho nas escolas, promovendo a prevenção, a atenção e o atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais do magistério. Ressalta-se ainda a necessidade de promover uma articulação entre Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com vistas ao aperfeiçoamento das pesquisas que coletam as informações necessárias ao monitoramento.