Objetivo 11

A expansão da educação profissional e tecnológica como política de Estado: contribuições à concepção de um novo Plano Nacional de Educação

Resumo

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem ocupado papel estratégico nas políticas educacionais brasileiras, especialmente a partir do PNE 2014-2025, que consagrou sua expansão como política de Estado. Este capítulo analisa criticamente o Objetivo 11 do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação, identificando avanços, lacunas e desafios para a efetivação do direito à formação técnica no país. Com base em dados do Censo Escolar e em análises normativas, o estudo compara o desempenho da EPT no ciclo anterior às novas proposições legislativas e propõe a modelagem de novos indicadores de monitoramento. Argumenta-se que o texto do PL representa avanços importantes para o desenvolvimento da EPT — como a diferenciação entre tipos de oferta e a inclusão da qualificação profissional —, alertando para a necessidade de reformulação de alguns dispositivos que podem fragilizar a presença do segmento público na expansão da modalidade. Conclui-se com recomendações para o aprimoramento da redação das metas e indicadores, visando garantir qualidade, equidade e permanência na EPT.