Objetivo 14

A educação superior no novo PNE: qualidade da graduação

Resumo

Este estudo visa a contribuir – em diálogo com legisladores, gestores públicos, especialistas e sociedade – para o aprimoramento das metas que o texto inicial do PL nº 2.614/2024 propôs para o alcance do seu Objetivo 14, o qual visa garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. Inicialmente faz-se uma análise do tema da Qualidade da Graduação no PNE 2014-2024 e a abordagem do Objetivo 14 do PL nº 2.614/2024 com suas metas, comparandoas com as respectivas metas do PNE 2014-2024. Em seguida, apresenta-se um conjunto de indicadores sugeridos para o monitoramento das metas, bem como as metodologias de cálculo destes. Por último, são expostas algumas considerações, onde se ressaltam: (i) a necessidade de revisão dos padrões de qualidade em vigor – tais como os conceitos institucional e de curso (CI e CC, respectivamente) e os indicadores de qualidade (Conceito Enade, IDD, CPC e IGC) – para que a implementação da Estratégia 14.1 da Meta 14.a., que propõe a instituição de padrões nacionais de qualidade da educação superior com o objetivo de referenciar o aperfeiçoamento da qualidade da oferta se mantenha coerente com o cumprimento da Estratégia 14.3, que defende o fortalecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); (ii) a pertinência da criação de uma cesta de indicadores diversificados a fim de abarcar os diferentes perfis institucionais e suas especificidades, associando indicadores de insumo, processo e de resultados; (iii) a utilização, no cálculo dos Indicadores 14.B. e 14.C., dos “microdados” públicos do Censo da Educação Superior, considerando não os docentes enquanto indivíduos – os quais podem ter vínculos com diferentes instituições – mas, sim, cada vínculo entre docentes e instituições; (iv) a importância da implementação da Estratégia 13.11, pois a universalização do preenchimento de itens relativos à identidade dos estudantes, dos professores e dos funcionários em todos os censos e registros administrativos educacionais é de fundamental importância para a orientação das políticas voltadas ao acesso e à permanência na educação superior.