Objetivo 13

A educação superior no novo PNE: acesso, permanência e conclusão na graduação

Resumo

Este artigo tem o intuito de analisar as metas relativas ao Objetivo 13 do PL nº 2.614/2024, de modo a contribuir com os debates legislativos que visam à aprovação de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Para isso, considerou-se o percurso do tema “Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação” nos dois PNEs anteriores, bem como a evolução de alguns indicadores que proporcionam um diagnóstico sobre o perfil da oferta e do acesso à educação superior em nosso País. O artigo procura oferecer também uma proposta inicial de indicadores para o monitoramento das metas contidas no PL nº 2.614/2024, avaliando as possibilidades e limitações das bases de dados existentes para o cálculo desses indicadores e sugerindo possíveis modificações nas pesquisas realizadas pelo Inep e pelo IBGE. Dentre as recomendações decorrentes deste estudo, ressaltam-se as necessidades de: 1) aperfeiçoamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c) e do Censo da Educação Superior, que são fontes para os cálculos dos indicadores necessários ao monitoramento dessas metas; 2) revisão da Meta 13.c. no que tange ao número de concluintes anuais no segmento público; 3) ajuste da Meta 13.a., pelo retorno de um componente relativo à taxa bruta de matrículas ou taxa bruta de escolarização, presente na Meta 12 do PNE 2014-2025; e 4) atenção quanto à trajetória de aumento do desequilíbrio na oferta, acesso e conclusão dos cursos de graduação entre categorias administrativas (públicas ou privadas) e modalidades de ensino (presencial ou EaD), seja em termos gerais, seja, ainda, no que se refere à oferta de cursos de licenciatura para a formação de professores para o magistério na educação básica – alerta necessário tendo em vista o predomínio exacerbado da oferta privada sobre a oferta pública, bem como da modalidade EaD sobre a modalidade presencial, o que vem se agravando nos últimos anos.