Objetivo 8

Quando o plano não chega: os desafios educacionais das populações indígenas, quilombolas e do campo no novo PNE.

Resumo

O artigo analisa o objetivo 8 do Projeto de lei nº 2614/2024, integrante da proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da educação escolar indígena, quilombola e do campo. Por meio de revisão histórica dos Planos, bem como da legislação correlata, são discutidos os avanços e limitações no tratamento dessas modalidades. Identifica-se que, embora o texto proponha a universalização do acesso e a ampliação de vagas, as metas permanecem restritas aos territórios indígenas e quilombolas, excluindo grande parte da população indígena que vive fora dessas áreas. Além disso, verifica-se que a qualidade da oferta e a permanência escolar são tratadas apenas como estratégias, sem definição de indicadores específicos para monitoramento. Os resultados apontam a persistência das piores condições educacionais entre indígenas, quilombolas, pretos e pardos, evidenciando desigualdades históricas. Conclui-se que o novo PNE deve incorporar metas que contemplem as dimensões étnicas e territoriais, estabelecendo objetivos específicos para cada uma delas. Para tanto, torna-se imprescindível o aprimoramento das bases estatísticas, a fim de garantir o direito à educação e superar a invisibilidade a que esses grupos historicamente foram submetidos.