Quais são os níveis adequados de aprendizado para os estudantes brasileiros da educação básica

construindo uma proposta nacional

Resumo

A melhoria da qualidade da educação básica, com a garantia de níveis adequados/ suficientes de aprendizado, é demandada no Plano Nacional de Educação (2014- 2024), na Meta 7, Estratégia 7.2, que prevê assegurar que todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio alcancem nível “suficiente” de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo. O monitoramento dessa meta e da estratégia está prejudicado, uma vez que não há, ainda, a definição oficial de qual é o nível “suficiente” de aprendizado nas áreas avaliadas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A definição dos níveis/padrões de aprendizado no Saeb é demandada ainda em face da iminente configuração do novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo deste artigo é apresentar um estudo preliminar para contribuir com o debate e a construção de uma proposta nacional da definição dos níveis/padrões de aprendizado no âmbito do Saeb. Parte-se de uma revisão da literatura sobre definições/propostas já existentes e apresentamse análises comparativas das interpretações pedagógicas dos níveis “adequados” de aprendizado em Língua Portuguesa (leitura) de proposições consideradas viáveis e um conjunto de habilidades descritas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos anos/série e área correspondentes. Adicionalmente, apresenta-se uma análise comparativa de habilidades descritas no nível adequado de aprendizado em leitura dessas proposições para o 9º ano do ensino fundamental e habilidades descritas na escala de leitura do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Ao final, tecem-se considerações sobre uma proposta para a definição oficial dos níveis/padrões de aprendizado no Saeb, a ser discutida e validada num processo de concertação nacional orquestrado pelo Inep e pelo MEC em articulação com os entes federados, sistemas de educação, entidades representativas dos professores, órgãos, instituições e organizações vinculadas à educação, pesquisadores e comunidades científicas e educacionais.