Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará

  • Guilherme Irffi Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Armando Simões Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Diego Carneiro Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Cristiano da Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Palavras-chave: educação básica; ICMS; incentivos fiscais; transferências intergovernamentais.

Resumo

A agenda política nacional tem ampliado a atenção sobre a importância de mecanismos de incentivo e/ou de compensação para a promoção de melhorias no desempenho educacional básico. Nesse sentido, a regra de distribuição da quota-parte do ICMS1 no Ceará é considerada um importante benchmark em termos estratégicos. Na medida em que a distribuição de recursos no estado passou a ser vinculada à qualidade educacional dos municípios, o desenho do mecanismo adotado possui capacidade de alinhar os objetivos dos gestores municipais em relação às preferências do estado, reduzindo o problema do tipo Agente-Principal. Diante disso, este artigo faz uma contextualização geral das leis vigentes em outros estados para a repartição da quota-parte municipal, discutindo as principais semelhanças e diferenças referentes à regra de distribuição cearense. É realizado também um estudo quantitativo a fim de subsidiar evidências sobre o diferencial de impacto da lei da quota-parte cearense quanto às demais regras estaduais, considerando medidas em termos de desempenho e de fluxo educacional. A regra de distribuição do Ceará exerce um substancial efeito positivo sobre os indicadores de desempenho educacional, entretanto, os resultados apontam também aumento da taxa de abandono em relação aos municípios dos grupos de comparação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Guilherme Irffi, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Doutor em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC). Professor do Departamento de Economia Aplicada e do Programa de Pós-Graduação em Economia, Caen-UFC.

Armando Simões, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

PhD em Educação pela Universidade de Sussex, no Reino Unido. É da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em exercício no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Diego Carneiro, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Doutor em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia, Caen/UFC. Economista na UFC.

Cristiano da Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em
Economia, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Publicado
22-04-2021