ICMS-educacional

simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal

  • Armando Amorim Simões Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Erika Amorim Araujo Universidade de Campinas (Unicamp)
  • Adolfo Samuel de Oliveira Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Fabiana de Assis Alves Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
DOI: https://doi.org/10.24109/27635139.ceppe.v3i4.4890
Palavras-chave: financiamento da educação; ICMS; incentivos fiscais; transferências intergovernamentais.

Resumo

O presente estudo analisa alternativas para a criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar. Simula a criação do ICMS-educacional em todos os estados brasileiros a partir da construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Idem), adotando como fonte de recursos uma parcela da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) vinculada ao valor adicionado fiscal (VAF). Analisa também alternativas de criação do ICMS-educacional mediante o rearranjo de outros critérios tradicionais de distribuição do ICMS que não o VAF, em particular o critério de partes igualitárias existente em vários estados. Considera ainda a possibilidade de criação de “bônus educacional” vinculado a resultados com fonte em recursos da União e, por fim, discute a Emenda Constitucional nº 108 e seus mecanismos de transferência vinculados a resultados à luz dos achados do estudo.

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Biografia do Autor

Armando Amorim Simões, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

PhD em Educação pela Universidade de Sussex, no Reino Unido. Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atuando na Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Erika Amorim Araujo, Universidade de Campinas (Unicamp)

Mestre em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Consultora especialista em
financiamento de políticas públicas, com diversos serviços prestados para órgãos de governo, associações
civis e organismos internacionais.

Adolfo Samuel de Oliveira, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Sociólogo e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atuando na Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Fabiana de Assis Alves, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Doutora em Economia pela Universidade Católica de Brasília. Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atuando na Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Publicado
22-04-2021
Edição
v. 3 n. 4 (2021): Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais: Cenários do Direito à Educação
Seção
Artigos