Formação docente e socioeducação: uma relação invisibilizada

Palavras-chave: adolescente em conflito com a lei, medidas socioeducativas, formação de professores

Resumo

Neste ensaio, com base na análise de fontes bibliográficas e documentais, busca-se evidenciar a invisibilidade que permeia a formação docente e a socioeducação. As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de 2012. Em ambos, o direito à educação está declaradamente garantido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A garantia à educação escolar está reafirmada, desde 2016, nas “Diretrizes nacionais para a efetivação do direito à escolarização de adolescentes em atendimento socioeducativo”, as quais também normatizam que os cursos de formação de professores devem contemplar conteúdos sobre direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, e processos de escolarização no atendimento socioeducativo. A despeito do estabelecido pelos marcos legais, a socioeducação está invisibilizada nos cursos de formação de professores e nas políticas públicas educacionais.

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Biografia do Autor

Cynthia Bisinoto, Universidade de Brasília (UnB)

Mestre e doutora em Psicologia, é professora da Faculdade UnB Planaltina (FUP), onde atua no curso de Licenciatura em Ciências Naturais. No Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), da Universidade de Brasília (UnB), coordena a pós-graduação lato sensu (especialização) em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, curso em que também é docente. Lidera o Grupo de Estudos e de Pesquisas em Desenvolvimento Humano e Socioeducação (GEPDHS), criado em 2017.

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Publicado
02-02-2023
Seção
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