Gestão democrática e participação na decisão nas escolas: análise das legislações das redes municipais do estado do Rio de Janeiro
Resumo
A gestão democrática é um princípio da educação pública, inscrita na meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Na perspectiva de pensar uma escola com vivências democráticas, os colegiados de participação e decisão constituem espaços para a materialização dessas vivências em busca de uma educação de qualidade. Para compreender o cenário das instâncias de colegialidade nas escolas, buscaram-se legislações que regulamentaram a gestão democrática nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, instituídas após 2014. Localizadas 40 legislações, foram selecionadas 12 para análise, de modo a investigar como se configuram conselhos escolares, grêmios estudantis e associações de apoio à escola. Os resultados iniciais indicam movimentos fragmentados para regulamentação da gestão democrática, além da necessidade de aprofundamento empírico e teórico para a compreensão das instâncias de colegialidade e participação da comunidade escolar com vistas a uma educação de qualidade.
Downloads
Referências
APERIBÉ (RJ). Lei nº 667, de 28 de outubro de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público de Aperibé-RJ e dá outras providências. Disponível em: <http://aperibe.itcast.com.br/portal/arquivo/1/leis/2016/lei_municipal_667_-2016.pdf>. Acesso em: 11 fev. 2020.
ARAÚJO, A. C. A gestão democrática e os canais de participação dos estudantes. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 253-266, jan./jun. 2009.
ARELARO, L. R. G.; JACOMINI, M. A.; CARNEIRO, S. R. G. Limitações da participação e gestão democrática a rede estadual paulista. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 137, p. 1143-1158, out./dez. 2016.
AZEVEDO, J. M. L. Notas sobre a análise da gestão da educação e da qualidade do ensino no contexto das políticas educativas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 27, n. 3, 2011.
BAUER, A.; SOUSA, S. Z. Indicadores para avaliação de programas educacionais: desafios metodológicos. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 86, p. 259-284, jan./mar. 2015.
BEISIEGEL, C. R. A qualidade do ensino na escola pública. Brasília: Liber Livro, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2010.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 1996. Texto compilado. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm>. Acesso em: 22 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 2014. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2020.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A educação no Brasil na década de 90: 1991-2000. Brasília: Inep, 2003.
CABO FRIO (RJ). Lei nº 2.902, de 7 de novembro de 2017. Reestrutura o processo de consulta para indicação da equipe de direção das Unidades Escolares. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2018.
CARMO (RJ). Lei n°1.852, de 25 de novembro de 2016. Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Carmo. Disponível em: <http://carmorj.itcast.com.br/portal/arquivo/1/leis/2016/18522016.pdf>. Acesso em: 11 fev. 2020.
CASIMIRO DE ABREU (RJ). Lei nº 1.799/2017. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público. Disponível em: <https://casimirodeabreu.rj.leg.br/ arquivos/799/Lei%201799.pdf>. Acesso em: 11 fev. 2020.
CASTRO, A. M. D. A. A qualidade da educação básica e a gestão da escola. In: FRANÇA, M. et al. Política educacional: gestão e qualidade do ensino. Brasília: Liber Livro, 2009.
COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ). Decreto no 1.621, de 13 de setembro de 2017. Dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para indicação de diretoras e diretores adjuntos das instituição de ensino.
COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ). Lei nº 933, de 27 de outubro de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática do sistema municipal de ensino do município de Comendador Levy Gasparian.
CORDEIRO (RJ). Lei nº 2.084, de 22 de novembro de 2016. Dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino público. Disponível em: <http://cordeiro.itcast.com.br/portal/arquivo/2/leis/2016/lei_ no_20842016.pdf>. Acesso em: 11 fev. 2020.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, 2009.
DUAS BARRAS (RJ). Lei nº 1.272, de 30 de outubro de 2017. Dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2018.
DUQUE DE CAXIAS (RJ). Lei nº 2.864, de 01 de novembro de 2017. Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública do município. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2018.
ENGUITA, M. F. O discurso da qualidade e a qualidade do discurso. In: GENTILI, P.; SILVA, T. T. Neoliberalismo, qualidade total e educação, 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
ESTATÍSTICAS da educação básica no Brasil. [s.l.: s.n.], 1996. 25 p. Consta em nota de rodapé na primeira página: Extraído do Relatório para a Conferência Internacional de Educação em Genebra, 1996. Disponível em: <http://portal. inep.gov.br/documents/186968/484154/Estat%C3%ADsticas+da+educa% C3%A7%C3%A3o+b%C3%A1sica+no+Brasil/e2826e0e-9884-423c-a2e4- 658640ddff90?version=1.1>. Acesso em: 30 abr. 2020.
GENTILI, P. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: GENTILI, P.; SILVA, T. T. (Orgs.). Escola S. A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional no neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. p. 9-49.
GENTILI, P. O discurso da “qualidade” como nova retórica conservadora no campo educacional. In: GENTILI, P.; SILVA; T. T. Neoliberalismo, qualidade total e educação. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
HOBSBAWM, E. Era dos extremos: o breve século XX – 1914-1989. São Paulo: Companhia da Letras, 1995.
JAPERI (RJ). Decreto nº 2.848, de 7 de novembro de 2018. Diário Oficial do Município de Japeri, n. 4.279, 14 nov. 2018.
LIMA, L. C. Administração escolar: estudos. Porto, Portugal: Porto Editora, 2011.
LIMA, L. C. A gestão democrática das escolas como referencial político, educativo e simbólico: entrevista com o professor Licínio Lima. Entrevistado por Daniela Patti do Amaral. Movimento Revista de Educação, Niterói, v. 5, n. 8, p. 244-256, jan./jun. 2018. MARTINS, F. A. S.; DAYRELL, J. T. Juventude e participação: o grêmio estudantil como espaço educativo. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 38, n. 4, p. 1267- 1282, out./dez. 2013.
NAJJAR, J. A disputa pela qualidade da escola: uma análise do Programa Nova Escola do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, RJ: EDUFF, 2015.
OLIVEIRA, R. P.; ARAÚJO, G. C. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p. 5-23, 2005. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=s1413- 24782005000100002&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 26 nov. 2020.
SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ). Lei nº 490, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares nas escolas públicas municipais de São José de Ubá.
PATY DO ALFERES (RJ). Lei nº 2.366, de 24 de outubro de 2017. Dispõe sobre a gestão democrática do sistema municipal de ensino do município de Paty do Alferes. Disponível em: http://patydoalferes.rj.gov.br/wp-content/uploads/2010/09/D.O.-2681-24-10-2017-ok.pdf>. Acesso em: 11 fev. 2020.
SOUZA, A. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 3, p. 123-140, dez. 2009.
SUMIDOURO (RJ). Lei nº 1.142, de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Sumidouro.
Copyright (c) 2021 Em Aberto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Seguem os termos da cessão de direitos autorais:
- Declaro que cedo permanentemente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) os direitos relativos a:
-
- edição, publicação, reprodução e distribuição da obra;
- veiculação em mídia digital ou eletrônica;
- tradução da obra para qualquer idioma;
- atualização, reimpressão, adaptação e compactação da obra;
- inclusão no ambiente de publicações da página do Inep;
- divulgação por meio da rede mundial de computadores (internet), tanto no Brasil como no exterior, da íntegra ou de partes da obra;
- autorização a terceiros para a prática de quaisquer dos atos relacionados nas alíneas antecedentes.
- Declaro expressamente que as opiniões emitidas no trabalho são de minha exclusiva responsabilidade e que a publicação da obra não viola direitos de terceiros.
- Declaro que a elaboração da mencionada obra tem caráter pro bono publico e, portanto, renuncio ao recebimento de qualquer remuneração pertinente aos direitos patrimoniais ora cedidos.
- Autorizo a revisão gramatical e ortográfica do texto, desde que não acarrete alteração do conteúdo e das opiniões ali contidas.
