O tema da avaliação educacional na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996

Cândido Alberto Gomes

Resumo


A análise do contexto político e econômico da chamada década perdida (a de 1980), revela que o declínio do governo militar e a crise da dívida externa levaram à perspectiva de redemocratização, com nova assembleia constituinte. Concomitante aos cortes nos custos sociais, emergiram conceitos como descentralização, eficiência e avaliação externa. O último estava subjacente na Constituinte, embora só tenha sido explicitado ao final, como condição à liberdade de ensino, resultando das implicações do embate entre educação pública e particular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), concebida como lei geral da educação, estabeleceu um sistema nacional de avaliação e dispôs sobre a avaliação do aproveitamento dos alunos, introduzindo inovações. 


Palavras-chave


avaliação educacional; legislação educacional; políticas educacionais; avaliação do aproveitamento; administração da educação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.29i96.%25p

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Em Aberto, Brasília, DF, Brasil. e-ISSN:  2176-6673

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